Custos Básicos de uma Patente

A taxa de depósito é de R$ 140,00, mas pode cair para R$ 55,00 para pessoas físicas, Instituições de Ensino e Pesquisa e microempresas.
O pedido de exame de invenção com até (10) dez reivindicações é de R$ 400,00 (160,00). Já o pedido de exame de Modelo de Utilidade custa R$ 280,00 (110,00).
Não havendo obstáculos processuais como exigência e subsídios ao exame, deverão ser pagos R$ 95,00 (40,00) pela expedição da Carta-Patente, tanto para Patente de Invenção como para Modelo de Utilidade.
O depositante do pedido e o titular da Patente estarão sujeitos ao pagamento de retribuição anual, denominada anuidades. As anuidades deverão ser pagas a partir do segundo aniversário do pedido. Aí começa o prazo (3 meses) para pagamento da anuidade (que é chamada de terceira anuidade, pois é devida no início do terceiro ano).
Não deve-se esquecer de encaminhar para o INPI uma cópia da guia de pagamento, contendo o número de seu pedido e o período anual a que se refere. (Utilizando-se o Formulário 1.02 - 'Petições', nenhuma outra taxa de apresentação será necessária). Perdendo este prazo, são concedidos mais 6 meses, mas o valor a ser pago também é maior. Deixar de fazê-lo vai acarretar o arquivamento do Pedido ou Patente.

Mais Informações:

- Serviços da Diretoria de Patentes - DIRPA (Registro de Desenho Industrial)
- Serviços da Diretoria de Patentes - DIRPA (Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade)
- Serviços da Diretoria de Marcas e Indicações Geográficas - DIRMA (Marcas)
- Serviços da Diretoria de Transferência de Tecnologia - DIRTEC
- Serviços do Centro de Documentação e Informação Tecnológica - CEDIN
- Serviços da Diretoria de Marcas e Indicações Geográficas - DIRMA (Indicações Geográficas)
- Serviços de Administração Geral
- Impressos, Publicações e Cópia Reprográfica
- Serviços Relativos ao Cadastramento de Agentes da Propriedade Industrial
- Serviços de Registro de Programas de Computador (Resolução nº106/03, de 24/11/2003)