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* O cadastro da sua IDÉIA neste site PODERÁ servir de prova para anterioridade perante terceiros, tornando pública a sua criação. ATENÇÃO: Somente o registro junto ao INPI – Instituto Nacional Propriedade Industrial, em concordância com a Lei 9.279 de 14 de maio de 1996 é que efetivará a sua garantia de propriedade da idéia, posto que conforme se infere no artigo 129 da referida lei "a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional" |
IDÉIAS PROTEGIDAS! |
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Através do QIdéia você gera um Certificado Virtual de Cadastro, contendo a descrição completa da sua idéia e a data em que você a cadastrou no QIdéia. Juntamente com o código QIdéia e seu nome completo.
O certificado é enviado para seu e-mail.
Em uma disputa judicial você PODERÁ utilizar o Certificado ou e-mail que recebeu.
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